Buffet pode ser MEI? Qual o CNAE? Veja aqui como funciona!

19 de abril de 2024 | Buffets Empresas | 0 Comentários

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Nos últimos anos, o cenário empreendedor brasileiro vem passando por grandes transformações, especialmente no que diz respeito às modalidades de formalização de pequenos negócios.

Essa modalidade oferece diversos benefícios para quem está começando no ramo alimentício, simplificando a gestão do negócio e reduzindo a carga tributária.

Profissionais autônomos que trabalham com serviços de buffets para festa e produções de eventos, podem se tornar MEI para contar com benefícios como auxílio-doença, aposentadoria e muito mais.

Neste texto, vamos mostrar como funciona o MEI para buffet, os requisitos necessários, como abrir um MEI para buffet, incluindo as novas regras e como se manter em dia com as obrigações fiscais.

Mas para saber em quais condições o buffet pode ser MEI, continue a leitura e assim, fique por dentro do tema!

O que é MEI?

A sigla MEI, significa Microempreendedor Individual, uma categoria empresarial destinada aos profissionais autônomos. Foi criada pelo governo brasileiro para facilitar a formalização de pequenos empreendedores.

Ao se tornar um MEI, o indivíduo deixa de ser considerado uma Pessoa Física pelo mercado e passa a ser tratado como Pessoa Jurídica, obtendo um CNPJ próprio.

Além disso, quem é MEI pode emitir nota fiscal, permitindo a realização de transações comerciais, seja na venda de produtos ou na prestação de serviços para outras empresas.

O que precisa para ser MEI? Buffet pode ser MEI?

Para se enquadrar como MEI, é necessário atender a certos critérios estabelecidos pela legislação.

A princípio o empreendedor deve exercer uma atividade permitida pelo programa, ter faturamento limitado a um determinado valor anual e não ser sócio ou titular de outra empresa.

Veja abaixo alguns requisitos para saber se o seu buffet pode ser MEI:

  • Faturamento anual de até R$ 81.000,00: Ou seja, isso equivale a aproximadamente R$ 6.750,00 por mês.
  • Não ser sócio ou titular de outra empresa: O MEI não pode ter participação em outras empresas como sócio ou titular, mas pode ser sócio em uma Sociedade Limitada (Ltda.) desde que não seja o administrador.
  • Se o MEI optar por empregar alguém, ele está limitado a ter apenas um funcionário, que deve receber um salário mínimo ou o piso da categoria correspondente.
  • Exercer atividade permitida pela legislação: A atividade de buffet está entre as atividades permitidas para o MEI, conforme o CNAE (Código Nacional de Atividades Econômicas). Logo mais a citaremos.

 

Leia também: Como calcular os orçamentos de Buffet?

Principais benefícios do MEI

Buffet pode ser MEI? Qual o CNAE? Veja aqui como funciona! -  Principais benefícios do MEI | Buffets Perto de Mim

Por ter CNPJ, o serviço de buffet consegue ter as seguintes vantagens:

Emitir nota fiscal

Como MEI, você pode emitir nota fiscal, o que aumenta sua credibilidade e possibilita participação em licitações governamentais e contratos com empresas, pois muitas exigem comprovação fiscal para realizar transações comerciais.

Emitir nota fiscal também fortalece a imagem do negócio perante os clientes, transmitindo profissionalismo e transparência nas operações comerciais.

Direitos previdenciários do MEI

O pagamento da contribuição para a Previdência Social (INSS) como MEI, garante ao empreendedor acesso a uma série de benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade ou invalidez, salário-maternidade e até mesmo auxílio-doença.

Esses benefícios proporcionam segurança social ao empreendedor e à sua família em momentos de dificuldade, como doenças ou necessidade de licença-maternidade.

Acesso a linha de crédito

Como MEI, você pode ter acesso a diferentes tipos de crédito, como financiamentos para investir em equipamentos, capital de giro para manter o negócio em funcionamento ou até mesmo empréstimos para expansão do empreendimento.

O registro como MEI facilita a obtenção de crédito junto a instituições financeiras, pois demonstra formalização e regularidade fiscal, reduzindo os riscos para os credores.

Isenção de Tributos Federais

Os microempreendedores individuais (MEIs) estão isentos do pagamento de tributos federais, tais como Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL.

Com isso, o empresário consegue direcionar mais recursos para investir no crescimento e desenvolvimento do seu negócio.

Enquadramento no Simples Nacional

O enquadramento no Simples Nacional simplifica o processo de recolhimento de impostos, ao unificar o pagamento de diversas taxas em uma única guia. Isso diminui a burocracia e os custos administrativos para o microempreendedor individual.

Além disso, MEIs enquadrados no Simples Nacional têm despesas exclusivamente relacionadas à Previdência Social (INSS) e, em alguns casos, ao ICMS ou ISS, dependendo da atividade exercida.

Acesso a Cursos

Os cursos oferecidos pelo Sebrae e outras instituições permitem ao MEI aprimorar suas habilidades e conhecimentos em áreas como gestão empresarial, marketing, atendimento ao cliente, entre outros aspectos fundamentais para o sucesso do negócio.

Além disso, essa participação em cursos contribui para a atualização constante do empreendedor, mantendo-o competitivo e bem informado sobre as últimas tendências e práticas do setor.

Quanto preciso faturar para abrir um MEI?

Para abrir um MEI para buffet, o empreendedor precisa atender a um limite de faturamento anual estabelecido pela legislação vigente.

Em 2024, o faturamento não pode ultrapassar R$ 81.000,00 por ano, o que corresponde a uma média de R$ 6.750,00 mensais.

Lembrando que esse valor se refere ao faturamento bruto, ou seja, antes de descontar as despesas do negócio.

Essa restrição de faturamento é uma das características que tornam o MEI atrativo para diversos segmentos, incluindo o de buffets, onde muitas vezes o empreendimento começa em menor escala, seja por questões de estrutura ou de demanda inicial.

Qual o CNAE para serviço de buffet?

O CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) é um código utilizado para identificar e categorizar as atividades econômicas exercidas por empresas e empreendedores individuais.

Para o serviço de buffet para festas, o código CNAE mais comum é o 5620-1/02, referente a “Serviços de alimentação para eventos e recepções – bufê (buffet)”, segundo informações do site do IBGE.

[IMAGEM NA PASTA DO DRIVE, mas também pode tirar do link]

Seguindo esse código, o buffet pode ser MEI!

Essa classificação ainda inclui diversos tipos de buffets, como buffets infantis, buffets a domicílio, buffets para casamento, entre outros.

É importante utilizar o código CNAE correto ao abrir um MEI, pois isso impacta diretamente na tributação e nas obrigações fiscais da empresa.

Como abrir um MEI para buffet?

Abrir um MEI para buffet é um processo relativamente simples e pode ser feito de forma gratuita e totalmente online, através do Portal do Empreendedor.

Veja o passo a passo para abrir um MEI:

  1. Acesse Portal do Empreendedor e clique na opção “Quero ser MEI” e depois em “Formalize-se”;
  2. Faça o cadastro, preenchendo com seus dados pessoais e informações sobre a atividade que será exercida;
  3. Durante o processo de abertura do MEI, escolha o CNAE principal correspondente à atividade de buffet (5620-1/02), bem como as atividades secundárias, conforme mencionado anteriormente;
  4. Opte pelo regime de tributação do Simples Nacional, que é obrigatório para o MEI;
  5. Defina o nome fantasia da sua empresa;
  6. Após a conclusão do processo de formalização, você terá acesso ao Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), que é o documento que comprova a regularização do negócio.

Após a emissão do CCMEI, você estará formalizado como MEI e poderá começar a operar seu buffet de festa de forma legalizada.

Para emitir nota fiscal, será necessário seguir um processo adicional, que envolve registrar o seu CNPJ na prefeitura da sua cidade para obter uma Inscrição Municipal.

Somente com essa inscrição será possível emitir notas fiscais dos serviços prestados pelo MEI.

 

Leia também: Como montar um buffet?

EFD-Reinf: O que é essa declaração obrigatória para MEI em 2024?

A partir de 2024, o MEI passa a ser obrigado a entregar a EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais).

Essa declaração tem como objetivo informar à Receita Federal informações sobre a retenção de tributos, pagamentos e outras informações fiscais relevantes, relacionadas às compras e vendas realizadas pelo MEI, de forma trimestral.

Portanto, mesmo sendo uma modalidade simplificada, o MEI não está isento de certas obrigações fiscais.

O cumprimento da EFD-Reinf é fundamental para evitar penalidades e garantir a regularidade do negócio.

Para realizar a entrega da EFD-Reinf, o MEI deve acessar o Portal do Empreendedor e utilizar o sistema SIMEI.

Para mais informações sobre a entrega EFD-Reinf, clique aqui!

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