Nome Fantasia e Razão Social: o que é e para que serve?

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Se você está pensando em ter o seu próprio buffet, certamente já deve ter se deparado com o termo “Nome Fantasia”.

Conhecido também como nome comercial, de marca ou de fachada de um empreendimento, ele é usado para definir uma empresa para o público.

Ao iniciar um negócio, é essencial entender a diferença entre “Nome Fantasia” e “Razão Social”, pois ambos desempenham papéis distintos, porém complementares, na identidade de uma empresa.

A Razão Social, também conhecida como denominação social, é o nome oficial registrado nos órgãos governamentais e utilizado em documentos legais e fiscais.

Compreender essas duas nomenclaturas é crucial para a formalização correta do negócio, garantindo conformidade legal e fortalecendo a identidade comercial perante o mercado.

Continue a leitura para entender a diferença entre esses dois nomes essenciais!

 

Leia também: Planejamento financeiro para Buffet: O que você deve saber!

 

O que é Razão Social?

A Razão Social, também conhecida como denominação social, é o nome oficial de uma empresa, registrado em órgãos governamentais como a Junta Comercial.

Este nome é utilizado em todos os documentos legais e fiscais, como contratos, notas fiscais, e cadastros públicos.

A Razão Social é escolhida no momento da abertura da empresa e deve obedecer a regras específicas, podendo incluir o tipo societário, como “LTDA.” ou “S.A.”.

Sendo assim, a Razão Social representa a identidade formal e jurídica do seu buffet.

O que é Nome Fantasia?

O Nome Fantasia é o nome comercial pelo qual uma empresa é conhecida pelo público e utilizada em suas atividades de marketing e comunicação.

Este nome pode ser diferente da Razão Social e não precisa seguir as mesmas formalidades legais, permitindo maior criatividade e liberdade na escolha.

O Nome Fantasia é a marca que aparece em fachadas, embalagens, propagandas e outros materiais promocionais. Confira alguns exemplos a seguir!

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Veja abaixo alguns exemplos de Nome Fantasia e Razão Social.

  • Razão Social: Companhia Brasileira de Distribuição
    Nome Fantasia: Pão de Açúcar
  • Razão Social: Lojas Americanas S.A.
    Nome Fantasia: Americanas
  • Razão Social: Natura Cosméticos S.A.
    Nome Fantasia: Natura

 

Leia também: 5 Dicas de Gestão de Custos para Buffet

 

Para que serve o Nome Fantasia?

Ele serve como a identidade comercial de uma empresa, facilitando sua lembrança e reconhecimento pelo público.

Desempenha um papel muito importante no marketing do seu buffet, pois vai ser dessa forma que seu público se lembrará de você.

Além disso, o Nome Fantasia ajuda a criar uma imagem de marca forte e coesa, essencial para se destacar no mercado, construir uma boa reputação e fidelizar consumidores.

De modo geral, o Nome Fantasia é uma ferramenta indispensável para a diferenciação e posicionamento estratégico de uma empresa no ambiente competitivo.

Marca e Nome Fantasia não são a mesma coisa

Você provavelmente já deve ter percebido que nem sempre os nomes contratuais das empresas são os mesmos que as designam, não é mesmo?

Por isso, essa denominação é conhecida como Nome Fantasia.

Esse é o nome pelo qual um empreendimento fica conhecido no mercado pelo seu público — interno e externo. Como ele não é fixo, tende a ser modificado ao longo da história de uma empresa.

Apesar de uma organização ter um nome comercial, isso não quer dizer que tem um registro de nome fantasia ou de marca, que é uma propriedade legal do negócio, já que o nome fantasia pode ou não ser registrado no Contrato Social, tendo a proteção do INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial).

Como escolher um bom nome fantasia?

Cliente indeciso

Essa é uma das decisões mais importantes antes de abrir o seu próprio buffet.

Por isso, a decisão deve ser bem planejada. Considere alguns aspectos, como despertar o interesse e a curiosidade do público-alvo para adquirir os produtos ou serviços, além disso procure alinhar o posicionamento de mercado à identidade visual.

Confira mais algumas dicas que podem te ajudar com a escolher o nome da empresa:

  • Evite palavras ultrapassadas e modismos;
  • Pense em palavras que remetam ao empreendimento;
  • Pesquise o mercado concorrente e veja os nome usados;
  • Evite utilizar nomes que lembrem do setor de atuação,
  • Dê preferência por palavras e frases do idioma nacional.

Como realizar o cadastro do Nome Fantasia?

O Nome Fantasia para empresa é um conceito relacionado à marca, como citamos acima, mas não está protegido até que um registro seja feito no INPI. Para certificar-se de que o registro já está valendo, a sua marca estará acompanhada deste símbolo: ®.

Em geral, não pode haver duas empresas com o mesmo nome comercial atuando no mesmo setor. Entretanto, quando o nome fantasia é formalizado em estados distintos, a exclusividade não é garantida.

Vale lembrar que o nome fantasia e razão social são registrados na Junta Comercial, para empresas em geral, exceto MEI.

 

Leia também: Planejamento estratégico, tático e operacional: Veja como fazer!

 

Como saber se posso usar o Nome Fantasia?

Para garantir que você pode usar o nome escolhido para sua empresa, é essencial seguir alguns passos que envolvem pesquisa e registro.

Aqui estão as etapas para verificar antes de registrar o Nome Fantasia do seu buffet:

Pesquisa de Disponibilidade

  • Pesquisa na Junta Comercial: A primeira etapa é verificar a disponibilidade do Nome Fantasia na Junta Comercial do seu estado. Muitas Juntas Comerciais oferecem serviços online onde é possível fazer essa consulta.
  • INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial): Verifique se o nome ou uma marca similar já está registrada no INPI. Isso é importante para evitar problemas de violação de direitos de propriedade intelectual.
  • Internet e Redes Sociais: Pesquise na internet e em redes sociais para ver se já existem empresas ou marcas usando o nome desejado. Isso ajuda a evitar confusão com outras empresas e possíveis conflitos legais.

Cuidados ao registrar o Nome Fantasia e Razão Social

  • Verificação de Similaridade: Mesmo que o nome não seja idêntico, ele não deve ser muito parecido com outros nomes ou marcas já registradas, especialmente dentro do mesmo setor de atuação.
  • Classificação de Produtos e Serviços: Certifique-se de que o Nome Fantasia não infringe marcas registradas em classes de produtos ou serviços semelhantes aos da sua empresa.

Registro do Nome Fantasia no INPI e na Junta Comercial

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  • Registro na Junta Comercial: Após confirmar a disponibilidade, você deve registrar o Nome Fantasia na Junta Comercial do seu estado. Esse registro é importante para formalizar o uso do nome.
  • Registro de Marca no INPI: Embora opcional, registrar o Nome Fantasia como marca no INPI oferece proteção legal contra o uso indevido por terceiros, garantindo exclusividade no uso da marca em todo o território nacional.

O cadastro do Nome Fantasia é feito pelo portal do INPI, que é o órgão responsável por administrar os registros de marcas no Brasil.

Mas você sabe qual é o melhor meio de formalizar esse nome comercial?

Caso você queira o uso exclusivo do nome fantasia, a sua melhor opção é recorrer ao registro do INPI.

Agora, o registro na Junta pelo contrato social não é meio formal, por isso, mesmo que você coloque o nome, isso não lhe dá o direito de uso.

Ademais, se outra empresa se cadastrar no INPI, você não poderá usá-lo.

Quantos Nomes Fantasias Pode Ter um CNPJ?

Você sabia que um contrato social pode ser elaborado sem um nome fantasia?

Apesar de alguns empresários designarem até duas opções de nomes comerciais a um negócio, há aqueles que preferem incluir um ao longo da sua trajetória.

É válido lembrar, porém, que como a atividade de uma empresa não muda, é importante levar em consideração que os Nomes Fantasias precisam ser relacionados aos ramos de atividade da CNAE do Buffet.

 

Converse com um especialista em contabilidade para Buffets que é Parceiro do “Buffets Perto de Mim”, para entender melhor o processo de escolha e registro do Nome Fantasia e Razão Social!

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